Acerto rescisório: prazo, documentos e modalidades de término
O acerto rescisório reúne valores e documentos relacionados ao encerramento do contrato. O que é devido muda conforme se trate de dispensa sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, acordo ou outra modalidade.
Prazo geral para pagamento
A CLT estabelece, como regra, prazo de dez dias corridos contados do término do contrato para entrega dos documentos e pagamento dos valores indicados no instrumento de rescisão.
Atrasos podem gerar consequências legais, mas a aplicação da multa depende das circunstâncias do caso e da responsabilidade pelo atraso.
As verbas mudam conforme a saída
Saldo salarial, férias vencidas ou proporcionais, décimo terceiro proporcional, aviso-prévio, FGTS e indenização rescisória não aparecem da mesma forma em todas as modalidades. A causa e a iniciativa da ruptura precisam estar corretamente registradas.
O que conferir
A comparação deve usar os documentos do contrato e da rescisão.
- Termo de rescisão e aviso-prévio
- Comprovante de pagamento
- Extrato do FGTS
- Guias entregues
- Baixa na carteira de trabalho
- Médias de parcelas variáveis
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