Motoboy e adicional de periculosidade: regras atuais
A atividade profissional com motocicleta possui riscos próprios. A caracterização do adicional de periculosidade depende da CLT e dos critérios técnicos da NR-16, cuja regulamentação foi atualizada em 2025.
O que a legislação protege
A CLT inclui as atividades de trabalhador em motocicleta entre as hipóteses que podem ser consideradas perigosas. Quando caracterizado, o adicional corresponde a 30% do salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
A nova regulamentação alcança deslocamentos de trabalho em vias terrestres e prevê critérios para caracterizar ou afastar a condição perigosa.
Nem todo uso da motocicleta gera o adicional
O trajeto entre residência e trabalho, o uso em locais privados e determinadas situações de utilização eventual podem não se enquadrar. A atividade efetivamente realizada, a essencialidade do veículo e o tempo de exposição precisam ser verificados.
Documentos úteis
A análise deve partir da rotina real, e não apenas do nome do cargo.
- Contrato e descrição da função
- Rotas, entregas e registros de deslocamento
- Controles de tempo de uso da motocicleta
- Laudo de caracterização da empresa
- Mensagens e testemunhas sobre a rotina
Seu caso envolve este tema?
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