Adicional de insalubridade: quando pode ser devido e como é apurado
O adicional de insalubridade está ligado à exposição a agentes nocivos acima dos limites ou nas situações previstas na regulamentação. O nome do cargo ou a sensação de desconforto, isoladamente, não bastam para definir o direito.
Quais agentes podem ser considerados
A NR-15 trata de diferentes agentes físicos, químicos e biológicos. Ruído, calor, frio, determinados produtos químicos e contato com agentes biológicos são exemplos, mas cada hipótese possui critérios próprios de avaliação quantitativa ou qualitativa.
Graus mínimo, médio e máximo
A legislação prevê graus de 10%, 20% e 40%, conforme o enquadramento técnico. A base de cálculo e os reflexos devem ser examinados de acordo com a legislação, a jurisprudência aplicável e eventuais normas coletivas.
A entrega de EPI elimina o adicional?
A entrega do equipamento não encerra a questão. Deve-se avaliar adequação, treinamento, uso efetivo, periodicidade de troca e capacidade de neutralização do agente. Em juízo, a perícia costuma examinar as condições reais de trabalho.
O que reunir antes da análise
Quanto mais concreta for a descrição da rotina, melhor será a avaliação inicial.
- Produtos, máquinas e ambientes envolvidos
- Tempo e frequência de exposição
- Equipamentos fornecidos e forma de substituição
- Laudos ambientais e programas de prevenção, quando disponíveis
- Colegas que exerciam as mesmas atividades
Seu caso envolve este tema?
O atendimento é individual e 100% on-line em todo o Brasil. A sede fica em Belo Horizonte. A orientação considera os fatos e os documentos de cada situação.
Falar pelo WhatsApp →Conteúdo informativo, sem promessa de resultado. A aplicação do Direito depende da análise individual dos fatos, dos documentos e da legislação vigente.
