Caminhoneiro e adicional de periculosidade: quando pode ser devido
Nem todo motorista de caminhão tem direito ao adicional de periculosidade. A análise depende da carga transportada, das operações realizadas e das características dos tanques e equipamentos do veículo.
Transporte e contato com inflamáveis
O transporte de inflamáveis ou a participação habitual em operações de risco pode caracterizar periculosidade quando presentes os requisitos da CLT e da NR-16. A classificação da carga, as quantidades e a rotina precisam ser comprovadas.
A mudança legal sobre tanques de combustível
Desde a Lei nº 14.766/2023, as quantidades de inflamáveis contidas em tanques originais de fábrica e suplementares destinados ao consumo próprio de veículos de carga não caracterizam, por si só, periculosidade quando os tanques forem certificados pelo órgão competente. A mesma regra alcança equipamentos de refrigeração de carga.
Essa alteração exige cautela com conteúdos antigos que tratavam apenas da capacidade superior a duzentos litros.
Elementos para avaliação
O veículo e a atividade devem ser analisados de forma concreta.
- Tipo e documentação da carga
- Certificação e finalidade dos tanques
- Ficha e licenciamento do veículo
- Operações de abastecimento ou transferência
- Laudos e registros de segurança
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